A C\u00e2mara Municipal de Nova Cruz, atrav\u00e9s da presid\u00eancia, no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, considerando a desinforma\u00e7\u00e3o persistente, gerada por manifesta\u00e7\u00f5es deturpadas em redes sociais, em programa de r\u00e1dio e em outros meios de comunica\u00e7\u00f5es, vem apresentar esclarecimentos sobre a vota\u00e7\u00e3o, realizada na \u00faltima quinta-feira 31 de mar\u00e7o, do Projeto de Lei 04/2022 de iniciativa do Poder Executivo, no uso de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.
\r\nA mat\u00e9ria tramitou de forma transparente e constitucional, sendo analisada e discutida pelas comiss\u00f5es competentes: de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CJR), de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFOF) e de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Meio Ambiente (CECSMA). Seguiu-se todos os procedimentos legais e necess\u00e1rios para a garantia de sua aplicabilidade, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.
\r\nVale salientar que todo poder emana do povo e em seu nome \u00e9 exercido. Em um sistema de freios e contrapesos, o Poder Executivo realiza a a\u00e7\u00e3o administrativa e ao Poder Legislativo se incumbe de produzir as leis e fiscalizar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos por elas gerados.
\r\nO Projeto foi aprovado e sancionado com o objetivo de garantir e regularizar o direito ao reajuste de 33,24% ao Piso Salarial dos professores municipais, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contr\u00e1rio do que se foi propagado.
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\r\nGelson Vitor - Presidente da CMNC
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